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Há seis anos, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que surgiu em resposta à crescente necessidade de regulamentar informações pessoais em um mundo cada vez mais digital. Passado o período de adaptação das empresas, muita coisa mudou não só no tratamento dos dados, em si, mas principalmente na educação das pessoas em relação ao uso de seus dados.
“O tratamento de dados abrange qualquer atividade que envolva um dado pessoal na execução de sua operação. Isso inclui coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados”, explica o site oficial do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação.
Em entrevista à Forbes Brasil, Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, diz que ” a LGPD representou um marco significativo na busca por um ambiente mais seguro para os dados pessoais no Brasil”. No entanto, sua implementação revelou lacunas e desafios que comprometem sua eficácia.
“Apesar da existência da LGPD, muitos brasileiros ainda não têm pleno conhecimento de que seus dados pessoais são protegidos. Isso se deve, em grande parte, à falta de iniciativas eficazes por parte do poder público para educar a população sobre seus direitos. Como resultado, muitos brasileiros continuam expostos a golpes, como as vaquinhas virtuais fraudulentas e outros tipos de golpes que se sucedem na internet e nas redes sociais, sem saber que poderiam ter maior proteção e reparação jurídica”, explica Solano.
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