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Estação Espacial Internacional (ISS)04/10/2018 Nasa/Roscosmos/Handout via REUTERS
O espaço sideral não é um vácuo sem lei; as atividades no espaço são regidas pelo Tratado do Espaço Sideral de 1967.
Em 15 de novembro de 2021, a Rússia destruiu um de seus satélites antigos usando um míssil lançado a partir da superfície terrestre, gerando enormes nuvens de destroços que ameaçam muitos recursos espaciais, incluindo os astronautas a bordo da Estação Espacial Internacional.
Isso aconteceu apenas duas semanas após o Primeiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas reconhecer formalmente o papel vital que o espaço e os recursos espaciais têm nos esforços internacionais para melhorar a experiência humana — e os riscos que as atividades militares no espaço impõem a esses objetivos.
O Primeiro Comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) trata do desarmamento, desafios globais e ameaças à paz que afetam a comunidade internacional. Em 1º de novembro, ele aprovou uma resolução que criou um grupo de trabalho de duração indeterminada.
Os objetivos do grupo são avaliar ameaças atuais e futuras a operações espaciais, determinar quando um comportamento pode ser considerado irresponsável, fazer recomendações quanto a possíveis normas, regras e princípios de comportamentos responsáveis, além de contribuir para a negociação de instrumentos juridicamente vinculativos — incluindo um acordo para evitar uma “corrida armamentista no espaço”.
Nós somos dois experts em política espacial, com especialização em lei espacial e comércio espacial. Nós também somos presidente e vice-presidente da Sociedade Espacial Nacional (National Space Society), um grupo de advocacia espacial sem fins lucrativos. É revigorante ver as Nações Unidas reconhecerem a dura realidade de que a paz no espaço permanece desconfortavelmente tênue. Essa resolução oportuna foi aprovada enquanto as atividades no espaço se tornam cada vez mais importantes e — como demonstrado pelo teste russo — enquanto as tensões continuam a aumentar.
O Tratado do Espaço Sideral de 1967
O espaço sideral não é um vácuo sem lei. As atividades no espaço são regidas pelo Tratado do Espaço Sideral, de 1967, que é atualmente ratificado por 111 nações. O acordo foi negociado à sombra da Guerra Fria, quando apenas duas nações — União Soviética e Estados Unidos — tinham os meios de explorar o espaço.
Embora o Tratado do Espaço Sideral ofereça princípios amplos para guiar as atividades das nações, ele não oferece regras mais detalhadas. Essencialmente, o acordo assegura liberdade de exploração e de uso do espaço a toda a humanidade. Há apenas duas ressalvas a isso, o que fez surgirem múltiplas lacunas.
A primeira ressalva estabelece que a Lua e outros corpos celestiais devem ser utilizados exclusivamente para propósitos pacíficos. O restante do espaço é omitido dessa proibição geral. A única orientação a respeito disso é encontrada na introdução do tratado, que reconhece um “interesse comum” no “progresso da exploração e uso do espaço para propósitos pacíficos”.
A segunda ressalva diz que aqueles que estiverem conduzindo atividades no espaço devem fazê-lo com “devida consideração aos interesses correspondentes de todos os outros Estados membros do Tratado”.
Um grande problema surge do fato de que o acordo não oferece definições claras nem para “propósitos pacíficos”, nem para “devida consideração”.
Embora o tratado proíba especificamente armazenar armas nucleares ou armas de destruição em massa em qualquer lugar do espaço, ele não proíbe o uso de armas convencionais no espaço ou o uso de armas baseadas na Terra contra recursos espaciais. Finalmente, também não é claro se algumas armas (como o míssil hipersônico com capacidade nuclear da China) devem ser enquadradas na proibição do tratado.
As vagas limitações militares embutidas no tratado deixam espaço para interpretação suficiente para resultar em conflito.
O espaço é militarizado; conflitos são possíveis
O espaço tem sido usado para propósitos militares desde o lançamento do foguete alemão V2, em 1942.
Muitos dos primeiros satélites, tecnologia de GPS, a estação espacial Mir (da União Soviética) e até uma nave espacial da Nasa foram todos explicitamente desenvolvidos ou utilizados por objetivos militares.
Com a crescente comercialização, as linhas entre o uso militar e civil do espaço estão menos confusas. A maioria das pessoas é capaz de identificar os benefícios terrestres dos satélites — como previsão do tempo, monitoramento climático e conectividade da internet — mas não está ciente de que eles também aumentam o rendimento agrícola e monitoram violações de direitos humanos.
A pressa para desenvolver uma nova economia espacial baseada em atividades na Terra e na Lua sugere que a dependência econômica da humanidade em relação ao espaço apenas aumentará.
No entanto, satélites que oferecem benefícios terrestres podem realizar ou já estão realizando funções militares também. Somos obrigados a concluir que as linhas entre os usos militar e civil permanecem suficientemente indistintas para tornar um potencial conflito mais provável. Operações comerciais crescentes também fornecerão oportunidades para disputas por zonas operacionais para provocar respostas militares governamentais.
Testes militares
Embora ainda não tenha havido qualquer conflito militar direto no espaço, houve uma escalada de esforços de nações para provar sua destreza militar no espaço. O teste da Rússia é o exemplo mais recente. Em 2007, a China testou uma arma anti-satélite e criou uma enorme nuvem de destroços que ainda está causando problemas. A Estação Espacial Internacional precisou desviar de um pedaço de detrito desse teste em novembro.
Demonstrações similares feitas pelos Estados Unidos e pela Índia foram muito menos destrutivas em termos de criar detritos, mas não foram melhor recebidas pela comunidade internacional.
A nova resolução das Nações Unidas é importante porque desencadeia o desenvolvimento de novas normas, regras e princípios de comportamento responsável. Se executado adequadamente, isso poderia contribuir muito para prover a orientação necessária para prevenir conflitos no espaço.
De diretrizes à execução
O Comitê da ONU sobre usos pacíficos do espaço sideral trata das atividades espaciais desde 1959.
Entretanto, a missão do comitê de 95 pessoas é promover cooperação internacional e estudar problemas legais decorrentes da exploração do espaço. Ele carece de habilidades para executar os princípios e diretrizes estabelecidos no Tratado do Espaço Sideral de 1967 ou mesmo para compelir terceiros a realizar negociações.
A resolução da ONU de novembro de 2021 requer que o grupo de trabalho recém-criado se encontre duas vezes por ano, em 2022 e 2023. Embora esse ritmo de atividade seja glacial em comparação à velocidade de desenvolvimento comercial do espaço, é um grande passo para a política espacial global.
Texto republicado sob uma licença Creative Commons, da “The Conversation”.
Fonte: CNN Brasil / 04-01-2022
https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/as-regras-do-espaco-nao-sao-atualizadas-ha-50-anos-agora-a-onu-quer-mudar-isso/
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Hélio R.M.Cabral (Economista, Escritor e Divulgador de conteúdos da Astronomia, Astrofísica, Astrobiologia e Climatologia).Participou do curso (EAD) de Astrofísica, concluído em 2020, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Autor do livro: “Conhecendo o Sol e outras Estrelas”.
Acompanha e divulga os conteúdos científicos da NASA (National Aeronautics and Space Administration), ESA (European Space Agency) e outras organizações científicas e tecnológicas.
Participa do projeto S`Cool Ground Observation (Observações de Nuvens) que é integrado ao Projeto CERES (Clouds and Earth´s Radiant Energy System) administrado pela NASA. A partir de 2019, tornou-se membro da Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), como astrônomo amador.
Participa também do projeto The Globe Program / NASA Globe Cloud, um Programa de Ciência e Educação Worldwide, que também tem o objetivo de monitorar o Clima em toda a Terra. Este projeto é patrocinado pela NASA e National Science Fundation (NSF), e apoiado pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) e U.S Department of State.
e-mail: heliocabral@coseno.com.br
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